TERMOS E CONDIÇÕES DE USO DO SITE E MÍDIAS SOCIAIS DA
FREITAS MARTINHO ADVOGADOS
CONHEÇA OS PRINCÍPIOS DE USO DO SITE E DAS MÍDIAS
A FREITAS MARTINHO ADVOGADOS é a responsável pela criação de todo conteúdo de seu site e mídias sociais. Todo material publicado tem como objetivo informar o Usuário para estimular e disseminar o conhecimento das diversas áreas do Direito e divulgar eventuais ações internas aos nossos clientes, a exemplo de eventos.
DEFINIÇÕES
O serviço disponibilizado é oferecido para maiores de 18 anos ou menores com permissão dos pais ou responsáveis. Reconhecendo o alcance mundial da Internet, o USUÁRIO concorda em cumprir qualquer legislação do local onde ele está situado, que disponha sobre a conduta de USUÁRIOS na rede ou sobre conteúdos aceitáveis, bem como as leis vigentes na sede da empresa responsável pela comunidade, ou seja, o Brasil.
DIREITOS AUTORAIS
O uso e registro do nome FREITAS MARTINHO ADVOGADOS são reservados e exclusivos da banca. Você não poderá registrar ou usar este nome, razão social, nome de domínio ou outro nome, indicação ou descrição que se assemelhe a este.
INFORMAÇÕES CADASTRAIS
Atualizações, correções e remoção de informações cadastrais dos USUÁRIOS, quando houver, são de sua responsabilidade, pois o USUÁRIO é quem controla as atividades acima mencionadas. A FREITAS MARTINHO ADVOGADOS não assume a responsabilidade pela utilização, aplicação ou processamento que os USUÁRIOS possam dar à mencionada informação, em desconformidade com a natureza e função das informações disponibilizadas.
PRIVACIDADE DE NOSSOS VISITANTES
Possuímos uma política expressa sobre privacidade. As Informações de Cadastro e algumas outras informações sobre o USUÁRIO estão sujeitas ao tratamento definidos na referida política. Para maiores informações, favor consultar o documento “Política de Privacidade”. Tal documento integra este Termo e Condições de Uso e deve ser lido por todos antes da aceitação e utilização do site e demais mídias sociais da FREITAS MARTINHO ADVOGADOS.
DO ACESSO AO SITE E SEUS LINKS E DA UTILIZAÇÃO DAS PÁGINAS PRÓPRIAS DAS FREITAS MARTINHO ADVOGADOS NAS MÍDIAS SOCIAIS
Em nenhuma hipótese seremos responsáveis por atos praticados por usuário que tenham por base informações obtidas nos links em nosso site. Não nos responsabilizamos nem pelo conteúdo nem pelas políticas/práticas de privacidade dos portais ou sites que apontam para o nosso e daqueles para os quais apontamos.
Ainda, com o objetivo de assegurar uma convivência saudável nos ambientes sociais, o presente Termo de Uso determina que a página própria da FREITAS MARTINHO ADVOGADOS poderá ser utilizada pelo(a) usuário(a), estabelecendo direitos, obrigações e penalidades, a exemplo das seguintes vedações:
– Sejam difamatórios, fraudulentos ou que induzam ao erro;
– Sejam agressivos, ofensivos, obscenos, preconceituosos, discriminatórios ou que contenham palavras de baixo calão;
– Violem qualquer direito de propriedade intelectual da FREITAS MARTINHO ADVOGADOS, ou de terceiros;
– Violem qualquer lei, norma ou regulamento;
– Contenham divulgação publicitária de qualquer natureza;
– Comentários que citam marcas terceiras;
– Entre outras que possam ser nocivas a terceiros e ou a FREITAS MARTINHO ADVOGADOS, a estes não se limitando.
Reserva-se ao direito de excluir, sem prévio aviso, todos os conteúdos em não conformidade com este Termo de Uso ou que não tenha relação com o propósito de nossas redes sociais, sem necessidade de comunicação prévia e qualquer indenização ou ressarcimento.
É DE RESPONSABILIDADE DO USUÁRIO:
- Providenciar o seu próprio acesso à Internet e pagar todas as taxas de serviço eventualmente cobradas por terceiros com relação a tal acesso;
- Providenciar seu próprio acesso a um endereço para envio de mensagens eletrônicas via internet e pagar todas as taxas de serviço eventualmente cobradas por terceiros com relação a tal acesso;
- Providenciar todo o equipamento necessário para efetuar sua conexão à internet, incluindo, mas não se limitando, a um computador e um modem;
- Efetuar seu próprio cadastro no site, quando necessário e pedido, responsabilizando-se pela correção e veracidade dos dados informados, assim como pela guarda de sua senha de acesso;
- Manter o ambiente de seu computador seguro, com uso de ferramentas disponíveis como antivírus e firewall, entre outras, atualizadas, de modo a contribuir na prevenção de riscos virtuais, como ciberataques.
PROPRIEDADE INTELECTUAL
Ao acessar o nosso site e mídias sociais o USUÁRIO declara que respeitará todos os direitos de propriedade intelectual, bem como todos os direitos referentes às notícias e informações que estão disponíveis.
O simples acesso ao site ou mídias sociais não confere ao USUÁRIO, qualquer direito de uso de sinais distintivos, patentes ou qualquer outra criação intelectual protegida que estejam ou estiveram disponíveis. Assim, resta proibida a reprodução, distribuição e divulgação, seja total ou parcial, dos textos, figuras, gráficos e demais obras intelectuais protegidas que compõem o site sem autorização expressa, pessoa, prévia, específica e intransferível da FREITAS MARTINHO ADVOGADOS, para cada uso.
Também é vedada a criação de obras derivadas de caráter ilegal, difamatório, obsceno ou imoral, que possam violar a moral e os bons costumes ou ainda utilização do material que atinja a honra, boa fama ou respeitabilidade da FREITAS MARTINHO ADVOGADOS, seus sócios, associados, empregados ou clientes e demais terceiros, sob pena de arcar com as penalidades aplicáveis pela legislação vigente.
O USUÁRIO assume toda e qualquer responsabilidade, de caráter civil e/ou criminal, pela utilização indevida das informações, textos, gráficos, marcas, obras, enfim, de todo e qualquer direito de propriedade intelectual ou industrial deste site.
Qualquer utilização não contemplada na presente autorização será considerada como uma violação dos direitos autorais e estará sujeita às sanções cabíveis na Lei 9.610/98.
Se o USUÁRIO souber ou suspeitar que algum material deste foi utilizado ou copiado de alguma forma que constitua uma violação de direitos autorais, favor enviar comunicação para a pessoa de contato indicada a seguir. A sua notificação deverá atender às seguintes especificações:
– Assinatura física ou digital do titular do direito autoral ou pessoa autorizada a agir em nome do titular de um direito exclusivo que supostamente foi violado;
– Identificação da obra protegida por direitos autorais que teve denúncia de violação ou, se diversas obras protegidas por direitos autorais em um mesmo site on-line forem cobertas por uma única notificação, uma lista que represente tais obras no site;
– Identificação do material que foi denunciado como sendo violador ou sujeito a atividade de violação e que precisa ser removido ou cujo acesso deverá ser desabilitado, e informações razoavelmente suficientes para permitir-nos localizar o material;
– Informações razoavelmente suficientes de forma a nos permitir entrar em contato com você, como endereço, número de telefone, e, se disponível, endereço de correio eletrônico pelo qual você poderá ser contatado;
– Declaração de que você, de boa-fé, acredita que o uso do material da forma reclamada não é autorizado pelo titular do direito autoral, seu agente, ou por lei;
– Declaração de que as informações da notificação são verdadeiras e sob pena de perjúrio, que você é o titular do direito autoral ou que tem autorização para agir em nome do titular de um direito exclusivo que supostamente está sendo violado.
Deverá ser enviado um e-mail com essas especificações para: privacidade@freitasmartinho.adv.br
As informações acima são fornecidas exclusivamente para notificar a FREITAS MARTINHO ADVOGADOS de que pode ter ocorrido violação ao material protegido por direitos autorais.
MODIFICAÇÕES DESTES TERMOS E CONDIÇÕES
Reservamo-nos ao direito de modificar a qualquer momento, visando uma melhoria contínua, de forma unilateral, o presente Termo e Condições de Uso e ao navegar por este site e acessar as nossas redes sociais você aceita guiar-se pelos Termos e Condições que se encontram vigentes na data e, portanto, deve verificar os mesmos previamente cada vez que o visitar.
DISPOSIÇÕES GERAIS
A tolerância do eventual descumprimento de quaisquer das cláusulas e condições do presente TERMO DE USO não constituirá novação das obrigações aqui estipuladas e tampouco impedirá ou inibirá a exigibilidade das mesmas a qualquer tempo. O presente instrumento constitui o acordo integral entre as partes, prevalecendo sobre qualquer outro entendimento firmado anteriormente.
JURISDIÇÃO
O presente Termo e Condições de Uso é regido pela legislação da República Federativa do Brasil. Todos os direitos não declarados expressamente neste material estão reservados.
